Liminar do STJ determina volta ao trabalho dos peritos do INSS

Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em decisão liminar, o fim da greve dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a volta imediata ao trabalho. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) pagará multa diária de R$ 50 mil, caso não seja cumprida a decisão.

A liminar autoriza o desconto dos dias parados na folha de pagamento, caso os médicos peritos continuem com a paralisação depois da publicação da liminar, prevista para hoje (14). Decisão anterior do STJ proibiu o corte do ponto dos grevistas.

O INSS ainda pode adotar punições conforme a legislação se a greve persistir. O ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do STJ, entendeu que a paralisação é ilegal e abusiva, acatando os argumentos apresentados pelo INSS. O relator argumentou também que a ANMP não comunicou aos segurados, com antecedência de 72 horas, o início da greve.

Fonte:www.dnonline.com.br