Câmara aprova criação de fundo social e divisão dos royalties do pré-sal a todos os estados e munícipios

A Câmara dos Deputados aprovou com 204 votos favoráveis, 66 contrários e 2 abstenções, na noite de ontem (1º), o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha. 

A aprovação dos deputados ao destaque de reincluir no texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), se deu de forma simbólica pela quase totalidade dos deputados destaque do PPS para reincluir no projeto do pré-sal que criou o Fundo Social a partilha de royalties entre todos os estados e municípios de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Pela regra a União deverá compensar os estados produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties.

Aprovado o destaque, foi feita a aprovação da redação final e o projeto segue agora à sanção presidencial.