Foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre). De acordo com o governo, a objetivo da política é fortalecer os direitos sociais e a proteção social desses trabalhadores.
A política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda, assim como de intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural e minimizar os impactos das novas tecnologias na redução do emprego. O decreto também prevê a promoção da alfabetização, escolarização, qualificação e requalificação profissional desses trabalhadores e o combate ao trabalho infantil.
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