O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, criticou na quarta-feira (23/03) o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. Logo em seu primeiro julgamento importante, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010. A sociedade brasileira deve ter ficado bastante frustrada com esse decisão.
Além de Luiz Fux, votaram pela anulação da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.
A favor do projeto de iniciativa popular votaram os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie.
a Constituição Federal estabelece que qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado.
Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.
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