Após completar 20 anos (2009), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), terá como um dos alvos o mercado de crédito ao consumo, no superendividamento e no reforço dos Procons, em sua reforma. A afirmação foi feita pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escolhido ontem (2) pelo Senado Federal para presidir a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de lei para revisão do CDC.
O ministro e mais quatro pessoas que integram a comissão irão apresentar uma proposta em cerca de seis meses. A ideia é que o grupo ouça setores da sociedade e do Poder Público envolvidos nas relações de consumo.
Da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário