Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19/01), na Câmara Municipal do Assu, a vereadora Sônia da Pesca (Solidariedade), foi indicada a fazer parte da Comissão Especial de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com as vereadoras Elizângela Albano (PL) e Lucianny Guerra (Republicanos).
A citada Comissão será responsável pela análise de dois Projetos de Lei, vindos do Executivo Municipal 001/2021 e 002/2021, que dispõe sobre: contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e. o valor do salário mínimo a ser aplicado como base do funcionalismo municipal e outras providências, respectivamente.
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