quarta-feira, 17 de junho de 2020

TSE espera deliberação do Congresso Nacional sobre adiamento de eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral não pode fixar uma data para o adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública sobre a necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas.

Diversas datas, entre 15 de novembro e 20 de dezembro, foram sugeridas, mas ainda não houve nenhuma definição e consenso entre os parlamentares. 

A Constituição Federal (artigo 29, inciso II) prevê a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

Fonte: TSE

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