o decreto que trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de telecomunicações, deverá ser assinado ainda nesta noite. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniu com a presidenta na tarde de hoje no Palácio da Alvorada. A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
O decreto abrange as redes de telecomunicações voltadas para a telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. A proposta prevê a desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga. Os benefícios estão previstos na a Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro do ano passado.
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