O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), entregou ao presidente da Câmara, nesta terça-feira, as propostas da legenda para a Reforma Política. O documento será encaminhado à comissão criada para analisar a reforma.
Entre as sugestões, estão a eleição em dois turnos nas cidades com mais de 50 mil eleitores, o fim da reeleição e a adoção do voto distrital misto, que dá ao eleitor a possibilidade de votar duas vezes para deputado e vereador.
Segundo Roberto Freire, algumas propostas são polêmicas, como a que obriga o parlamentar que desejar exercer cargo no Executivo a renunciar ao mandato.
"Tem que renunciar se quiser ser ministro ou secretário porque ele foi eleito para ser deputado ou senador. Então, é uma tese importante, estamos aí definindo bem. Tem também a questão da suplência do Senado, tem várias propostas de acabar com a filiação partidária e domicílio eleitoral e remeter isso para os estatutos do partido. Isso é um problema interna corporis, não há uma tutela do Estado sobre isso. São propostas importantes. Eu diria que algumas removem entulhos que vêm desde a ditadura, que seria bom a gente renovar para refundar a democracia."
Para Roberto Freire, a questão política, a legitimidade e a representatividade da democracia brasileira enfrentam dificuldades e por isso é importante a discussão sobre mudanças nas instituições. Freire defende uma Reforma Política ampla, mas admite que seu alcance depende do debate, da participação da sociedade e da pressão que possa existir.
Matéria publicada no www.camara.gov.br
Entre as sugestões, estão a eleição em dois turnos nas cidades com mais de 50 mil eleitores, o fim da reeleição e a adoção do voto distrital misto, que dá ao eleitor a possibilidade de votar duas vezes para deputado e vereador.
Segundo Roberto Freire, algumas propostas são polêmicas, como a que obriga o parlamentar que desejar exercer cargo no Executivo a renunciar ao mandato.
"Tem que renunciar se quiser ser ministro ou secretário porque ele foi eleito para ser deputado ou senador. Então, é uma tese importante, estamos aí definindo bem. Tem também a questão da suplência do Senado, tem várias propostas de acabar com a filiação partidária e domicílio eleitoral e remeter isso para os estatutos do partido. Isso é um problema interna corporis, não há uma tutela do Estado sobre isso. São propostas importantes. Eu diria que algumas removem entulhos que vêm desde a ditadura, que seria bom a gente renovar para refundar a democracia."
Para Roberto Freire, a questão política, a legitimidade e a representatividade da democracia brasileira enfrentam dificuldades e por isso é importante a discussão sobre mudanças nas instituições. Freire defende uma Reforma Política ampla, mas admite que seu alcance depende do debate, da participação da sociedade e da pressão que possa existir.
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