O Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para o primeiro curso a distância na plataforma Moodle do Portal Capacidades.
O objetivo é apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas na Portaria nº 511, de 07 de dezembro de 2009.
Durante o curso, profissionais renomados da área de cadastro e geotecnologias estarão à disposição dos alunos e utilizarão recursos didático-metodológicos como vídeoaulas e fóruns específicos de discussões para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e fomentar o estudo.
O Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento importante de apoio às ações municipais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras.
A sistematização destas informações colabora na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana, etc.).
O cadastro viabiliza também a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.
As inscrições podem ser feitas de 21 a 27 de março, no Portal Capacidades. Clique aqui para inscrever-se. A realização do curso conta com o Lincoln Institute of Land Policy e a parceria da Caixa Econômica Federal.
Ministério das Cidades
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