quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Senado cria Instituição Fiscal Independente

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a Resolução 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país. A iniciativa, que integra a Agenda Brasil, ainda será regulamentada pela Comissão Diretora.

De acordo com o texto, a Instituição Fiscal Independente será dirigida por um conselho diretor composto de três membros: um diretor executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle. Ambas do Senado Federal.

Os membros do conselho diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária. Já o Conselho de Assessoramento Técnico será composto por até cinco membros indicados pelos diretores. A comissão se reunirá mensalmente.

Agência Brasil

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